Política de Privacidade

Última atualização: 28/07/2026. Esta política descreve como o CriarContrato trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados que coletamos

• Dados fornecidos por você no preenchimento: nomes completos, CPFs, estado civil, nacionalidade e endereços das partes do contrato (locador, locatário e, se houver, fiador), além dos termos do negócio (valor, prazo, garantia).
• Dados da compra: e-mail para entrega do documento e identificadores da transação PIX (não temos acesso aos seus dados bancários).
• Dados técnicos: registros de acesso (IP, data e hora), na forma do Marco Civil da Internet.

2. Finalidade e base legal

Usamos os dados exclusivamente para gerar os documentos solicitados, processar o pagamento e entregar o produto (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD), para cumprir obrigações legais (art. 7º, II) e para comunicações estritamente relacionadas à sua compra. Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros.

3. Compartilhamento

Compartilhamos apenas o necessário com operadores essenciais ao serviço: o provedor de pagamento (Woovi/OpenPIX — recebe e-mail e valor da cobrança) e a infraestrutura de hospedagem e e-mail. Todos atuam sob obrigações de proteção de dados.

4. Cookies e medição de audiência

Utilizamos cookies e ferramentas de análise para entender como o site é usado e melhorar a experiência, incluindo Google Analytics e Google Ads (Google LLC) e o Microsoft Clarity (Microsoft), que registram, de forma agregada, métricas de navegação e podem gerar mapas de calor e gravações anônimas de sessão. Esses dados não são usados para identificá-lo(a) pessoalmente. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador; algumas funções podem ser afetadas.

5. Retenção

Os dados do documento ficam armazenados para permitir novos downloads e a futura edição do contrato. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento (ver item 7); reteremos apenas o que for exigido por lei (ex.: registros fiscais da venda).

6. Segurança

Os documentos gerados ficam fora da área pública do site e só são acessíveis por link com token exclusivo. Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS) e controles de acesso à base de dados.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, escrevendo para [email protected]. Responderemos nos prazos da LGPD.

8. Encarregado (DPO)

Contato do encarregado pelo tratamento de dados: [email protected].